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Arquivos de Tag: ECA

Binho, o menino que tinha medo do Conselho Tutelar

A Rede Igreja Amiga da Criança lançou em 2015 o livro infantil “Binho o menino que tinha medo do Conselho Tutelar” o exemplar é um excelente recurso para ajudar as crianças a confiarem mais nos Conselhos Tutelares. A publicação é de autoria de Marcos Costa, assistente social, conselheiro tutelar e articulador do movimento Ria – Criança (Rede Igreja Amiga da Criança), ... Leia Mais »

Cresce a violência contra a infância

O número de denúncias de violência dos mais variados tipos contra a criança e o adolescente chegou, no primeiro semestre deste ano, a 17.124 só no Disque 100 (PDF), principal central de registro de tais ocorrências do País. Isso equivale a 95 relatos de maus-tratos por dia. Ou um a cada 15 minutos. Entretanto, o dado deve ser ainda maior, já ... Leia Mais »

Sobre gravar e publicar imagens de crianças

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a preservação da imagem da criança, mas proíbe, apenas, a publicação de cenas de sexo envolvendo crianças. O Projeto de Lei 662/2006, da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), prevê a proibição de publicação de imagens sem a autorização dos pais ou responsáveis. Não há nenhuma lei que proíba, mas é necessário ter alguns ... Leia Mais »

Cidades não possuem conselho tutelar

Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para consolidar o sistema de proteção de meninos e meninas. Trata-se de um órgão autônomo, que coloca nas mãos da sociedade civil o dever e o poder de zelar pelos direitos da infância. Com membros eleitos pela comunidade, o conselho tutelar trabalha em conjunto com a Justiça, ... Leia Mais »

Estatuto da Criança e do Adolescente

No que diz respeito à promoção e defesa dos Direitos da Criança, o Brasil foi o primeiro país da América Latina — e um dos primeiros do mundo — a “acertar o passo” da sua legislação com o que há de melhor na normativa internacional. O ECA supera de vez o desgastado modelo da doutrina da situação irregular substituindo-o pelo ... Leia Mais »

ECA e Missão Integral

João Hélio, Ronaldo, Carlos Henrique, Daniele, Romenique, Tiago, Diego, Patrícia, Wanderson… O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, ... Leia Mais »

Classificação Indicativa

Prezado Ministro Tarso Genro, As organizações, os cidadãos e as cidadãs abaixo assinados vêm por meio desta manifestar o seu apoio à política de Classificação Indicativa de obras audiovisuais de que trata a portaria 264/07 do Ministério da Justiça. Nesse sentido: . Relembramos que a Constituição Federal de 1988 substituiu a prática da censura pelo instrumento democrático da Classificação Indicativa. ... Leia Mais »