Capa » Arquivos de Tag: Direitos da Criança

Arquivos de Tag: Direitos da Criança

Estatuto da Criança e do Adolescente

No que diz respeito à promoção e defesa dos Direitos da Criança, o Brasil foi o primeiro país da América Latina — e um dos primeiros do mundo — a “acertar o passo” da sua legislação com o que há de melhor na normativa internacional. O ECA supera de vez o desgastado modelo da doutrina da situação irregular substituindo-o pelo ... Leia Mais »

Classificação Indicativa

Prezado Ministro Tarso Genro, As organizações, os cidadãos e as cidadãs abaixo assinados vêm por meio desta manifestar o seu apoio à política de Classificação Indicativa de obras audiovisuais de que trata a portaria 264/07 do Ministério da Justiça. Nesse sentido: . Relembramos que a Constituição Federal de 1988 substituiu a prática da censura pelo instrumento democrático da Classificação Indicativa. ... Leia Mais »