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Sobre gravar e publicar imagens de crianças

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a preservação da imagem da criança, mas proíbe, apenas, a publicação de cenas de sexo envolvendo crianças.Crianca_De_Costas-Annalog85-1087821_tv_addict

O Projeto de Lei 662/2006, da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), prevê a proibição de publicação de imagens sem a autorização dos pais ou responsáveis.

Não há nenhuma lei que proíba, mas é necessário ter alguns cuidados na gravação e publicação de imagens de crianças e adolescentes, em especial, os que estão sob nossa responsabilidade, em nossos projetos.

Abaixo, algumas orientações retiradas da ferramenta “Um Lugar Seguro para as Crianças”.


Orientações para gravação de imagens (fotos e outras)*

1. Todas as crianças devem estar vestidas de forma apropriada, de acordo com seu país de origem. Em países onde as crianças vestem poucas roupas, tenha cuidado específico com as imagens que você escolhe;
2. 
As imagens gravadas devem focar uma atividade e, quando possível, fotografe grupos de crianças ao invés de indivíduos;
3.
 Certifique-se de que os fotógrafos e as pessoas que estão fazendo o filme não fiquem sozinhos com as crianças sem supervisão;
4.
 Qualquer reclamação ou preocupação com imagens inapropriadas ou abusivas devem ser reportadas e registradas como qualquer outra preocupação com a proteção da criança.

Orientações para a publicação de imagens*

1. Use apenas o primeiro nome da criança; cuide para não revelar muitos detalhes sobre onde ela mora, a escola ou os passatempos;
2. 
Peça a permissão das crianças para usar suas fotos;
3.
 Se possível, peça a permissão dos pais/tutores e certifique-se de que todos estejam cientes de como, porque e quando as imagens serão usadas;
4. 
Tente usar imagens que representam um grupo amplo de crianças — meninos e meninas, de várias idades, habilidades e grupos étnicos;
5.
 Peça orientação antes de colocá-las em um site. Se um vídeo/filme é colocado a partir do seu próprio servidor, o material pode ser baixado, por isso, recomendamos que você use um servidor independente;

 

Nota:
Adaptado de The English Football Association Child Protection Department (Departamento de Proteção à Criança da Associação Inglesa de Futebol), guia para o uso de imagens de crianças abaixo de 18 anos, www.thefa.com.

O site da FA, sessão Goal Child Protection (Almejando a Proteção da Criança), contém outros conselhos úteis sobre proteção da criança e sobre crianças no esporte. O CD-Rom da ferramenta “Um Lugar Seguro Para as Crianças” (ainda não legendado) também contém outro modelo de orientação para o uso de imagens visuais no treinamento sobre apadrinhamento de crianças.

Fonte: Um Lugar Seguro para as Crianças – Guia 2: Como implementar os padrões
Produzido pela Aliança Internacional Um Lugar Seguro para as Crianças (Keeping Children Safe Coalition)

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a preservação da imagem da criança, mas proíbe, apenas, a publicação de cenas de sexo envolvendo crianças. O Projeto de Lei 662/2006, da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), prevê a proibição de publicação de imagens sem a autorização dos pais ou responsáveis. Não há nenhuma lei que proíba, mas é necessário ter alguns cuidados na gravação e publicação de imagens de crianças e adolescentes, em especial, os que estão sob nossa responsabilidade, em nossos projetos. Abaixo, algumas orientações retiradas da ferramenta “Um Lugar Seguro para as Crianças”. Orientações para gravação de imagens (fotos ...

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