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República, infância e adolescência

A Monarquia brasileira deu o seu último suspiro no dia 15 de novembro de 1889. O velho regime, marcado por uma profunda crise política, econômica e social, não resistiu à pressão para que o Brasil se tornasse uma República, que, depois de proclamada, não direitos_crianca-solsapopttardou em ser alvo de críticas, inclusive de republicanos históricos, principalmente por causa da falta de participação popular nas decisões, da centralização do poder e das barreiras que existiam para o pleno desenvolvimento da cidadania no novo regime. Em seu romance “Esaú e Jacó”, Machado de Assis chegou a sugerir que o que houve foi apenas uma troca de nomes, de Monarquia para República, considerando que as bases do velho regime não deixaram de existir depois do 15 de novembro de 1889. Esperava-se que a República fosse trazer, num curto espaço de tempo, soluções para os diversos problemas sociais não resolvidos pela Monarquia, inclusive os que se relacionavam às crianças e adolescentes. Mas, a resposta que o novo regime deu a esta problemática se configurou, até certo ponto, como uma continuação das propostas da Monarquia para a infância e adolescência.

Durante o Brasil monárquico, as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade eram considerados coitadinhos, por um lado, e perigosos, por outro. Os coitadinhos seriam os pobres e abandonados, que deveriam ser amparados por instituições de caridade ligadas à Igreja Católica. Os perigosos seriam os chamados “delinqüentes”, que ameaçavam a ordem social e precisavam ser tirados de circulação imediatamente. Em vez de políticas públicas, o Estado adotava o assistencialismo para “resolver” os problemas sociais que atingiam as crianças e adolescentes.

Mas, eis que chega a República com seus discursos de liberdade, democracia e cidadania. Contudo, os governos republicanos, ao se depararem com o problema das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, decidem utilizar a maioria dos métodos da Monarquia para lidar com a situação. A República em seu início era muito contraditória, considerava o regime monárquico o responsável por todo atraso brasileiro, mas utilizava alguns dos seus métodos quando não sabia lidar com determinadas situações. As chamadas “leis de assistência e proteção a menores”, implementadas no início do regime republicano, continuavam com a mesma visão assistencialista e repressora da Monarquia sobre as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Tenha-se, por exemplo, o projeto de lei de nº 94, de 17/07/1912, que falava em resolver o problema da “infância criminosa”, e a Lei 2.059 de 1924, nascida para tratar dos “menores delinqüentes”. Tais leis foram consolidadas em 1927, com o Código de Menores, que, dentre outras coisas, facilitava a existência do trabalho infantil, aplicava o abrigamento como forma corretiva básica (ou seja, pelos motivos mais banais poderia se afastar uma criança ou adolescente de seu convívio familiar e comunitário), dava poder absoluto ao juiz sobre a criança e sua família e aplicava à infância um caráter de incapacidade e perversidade (a mesma concepção dos “coitadinhos” e “perigosos” difundida durante o regime monárquico). Em 1979, um novo Código de Menores foi instituído, mas as bases do Código de 1927 permaneceram.

O tempo passou. A República acaba de completar 120 anos e está consideravelmente avançada, se comparada com seus primeiros anos. Não temos mais o Código de Menores. O Estatuto da Criança e do Adolescente, que desde 1990 constitui a legislação brasileira para a infância e juventude, é o resultado positivo de toda uma mobilização dos setores da sociedade civil que lutaram para que as crianças e os adolescentes fossem protegidos integralmente e considerados sujeitos de direitos e pessoas capazes de construir sua história. Os fatos mostram que os primeiros anos da República não foram bons para as crianças e adolescentes no Brasil. Fica uma pergunta: passados 120 anos, temos condições de dizer que a República hoje é boa para os nossos meninos e meninas? Muita coisa melhorou, sem dúvida, mas sempre há fantasmas da República Velha rondando nosso meio. Eles sempre aparecem nos programas de governo que são criados para crianças e adolescentes dentro dos moldes assistencialistas (ou quando o assistencialismo é também adotado pelas organizações da sociedade civil), nas burocracias que dificultam o acesso aos recursos públicos para as organizações não-governamentais que militam na causa da infância e juventude, nas unidades de atendimento socioeducativo que se tornam presídios para adolescentes, na falta de políticas de Liberdade Assistida para adolescentes em conflito com a lei, na concentração de poder nas mãos do Judiciário (a nova Lei de Adoção avança em muitas coisas, mas retrocede ao conceder mais poderes aos juízes), na força policial sempre disposta a bater nas crianças e adolescentes em situação de rua… Não nos esqueçamos, contudo, que muitos desses fantasmas ainda persistem entre nós por causa da falta de mobilização da sociedade civil.

A nossa República nasceu debaixo do discurso da cidadania plena para todos os brasileiros. Portanto, não é coerente que essa República seja empecilho para a eficaz realização dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros. Não será bom para o Brasil se nossas crianças e adolescentes bradarem como bradou Joaquim Saldanha Marinho nos primeiros anos do regime republicano: “Esta não é a República dos meus sonhos!

    • Sobre o autor(a):

    • Reginaldo José da Silva

      é pastor batista, membro da Igreja Batista na Cidade Evangélica dos Órfãos, membro da coordenação do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco e assessor de projetos sociais da Kindernothilfe – KNH Brasil Nordeste, parceira de Mãos Dadas.
A Monarquia brasileira deu o seu último suspiro no dia 15 de novembro de 1889. O velho regime, marcado por uma profunda crise política, econômica e social, não resistiu à pressão para que o Brasil se tornasse uma República, que, depois de proclamada, não tardou em ser alvo de críticas, inclusive de republicanos históricos, principalmente por causa da falta de participação popular nas decisões, da centralização do poder e das barreiras que existiam para o pleno desenvolvimento da cidadania no novo regime. Em seu romance “Esaú e Jacó”, Machado de Assis chegou a sugerir que o que houve foi apenas ...

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