Direitos antes e depois de nascer

direitoÉ importante ressaltar que todas as pessoas em território nacional têm direito à saúde, reconhecida como dever do Estado, o qual deve garantir medidas sociopolíticas que visem minimizar os riscos de doenças e o acesso universal e igualitário. O objetivo é claro: favorecer a prevenção, a proteção e a promoção da integridade física e mental de todos — Constituição Federal de 05/10/88 (art. 196) Lei 8080/90; Lei Orgânica da Saúde.

Ao abordarmos o tema da transmissão vertical do HIV é preciso lembrar que no Brasil todas as pacientes que passam pelo período pré-natal têm o direito de submeter-se ao exame anti-HIV no Sistema Único de Saúde (SUS), considerando que entre 50% e 70% das transmissões do HIV acontecem nesta etapa. Esta testagem deve ser indicada pelo médico que acompanha a gestante. A gestante tem o direito de rejeitar esta indicação e isto deve ficar registrado no seu prontuário (conforme resolução do Cremesp nº 95/2000).

Vale ressaltar ainda que os hospitais deverão disponibilizar exames, procedimentos e medicamentos necessários ao diagnóstico e tratamento da infecção pelo HIV em gestantes, incluindo aí o acompanhamento prénatal, o parto, o período depois do parto (conhecido como puerpério), e o atendimento ao recém-nascido. Além disso, o Ministério da Saúde disponibiliza para todas as gestantes infectadas e seus filhos a zidovudina (primeira droga aprovada para casos de infecção com HIV).

Outros antirretrovirais, necessários ao tratamento das mulheres e crianças infectadas, estão também disponíveis na rede pública de saúde. Um dos maiores desafios para a eficácia do tratamento é a adesão dos pacientes. Finalmente, o Ministério da Saúde recomenda a substituição do aleitamento materno pelo leite artificial ou leite humano pasteurizado, sendo que estes devem ser obtidos através das secretarias municipais e estaduais de saúde.

Como se vê, prevenção, acompanhamento e proteção são manifestações de amor que envolvem mãe, filho, sociedade e atores públicos.

    • Sobre o autor(a):

    • Sérgio Andrade

      casado, cinco filhos, é deão da Catedral Anglicana da Santíssima Trindade, em Recife, PE. Trabalha com a ONG Diaconia e lidera projetos nas áreas de superação da violência contra a mulher e prevenção do HIV/Aids. É um dos autores do livro Até Quando? (Editora Ultimato, 2010).

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