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Entrevista com Maria da Penha

Entrevista Antídoto contra covardia

Maria_Penha-foto_maria_penha-Opaidegua-Editada“Contra a covardia, só há um antídoto: a coragem.” Esta é a lição que Maria da Penha Maia nos ensina com sua história de vida. Considerada símbolo do combate à violência doméstica no Brasil, ela sofreu, aos 38 anos de idade, duas tentativas de homicídio praticadas pelo seu ex-marido. Sobreviveu, mas ficou paraplégica. Desde então, esta farmacêutica cearense não descansou um só minuto na busca por justiça. A batalha judicial para punir o seu agressor — o professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia — começou em 1983 e durou quase duas décadas. A primeira condenação saiu em 1996, mas Heredia recorreu da decisão e permaneceu em liberdade. Sua prisão só aconteceu em 2002, depois que Maria da Penha denunciou o Estado Brasileiro por negligência à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estudos Americanos. Além de acolher a denúncia, a OEA recomendou ao governo brasileiro indenizá-la. Em 7 de julho deste ano, a farmacêutica recebeu, enfim, a indenização paga pelo governador do Estado do Ceará. Mas esta não foi sua maior conquista. A verdadeira vitória veio antes, em 2006, com a promulgação da Lei 11.340, que tipifica a violência doméstica como crime. Batizada como Lei Maria da Penha, o instrumento legal já fez crescer o número de denúncias de agressão. Segundo dados da Central de Atendimento à Mulher (telefone 180) de janeiro a junho deste ano, 121.891 vítimas foram atendidas; enquanto no mesmo período de 2007 o número de atendimentos chegou a 54.417. O aumento corresponde a 107%. “Isto demonstra que as mulheres estão se sentindo mais confiantes e seguras para tomarem a decisão de denunciar”, explica Maria da Penha.

Leia a seguir a íntegra da entrevista exclusiva concedida por essa guerreira à revista Medicina Social, reproduzida por Mãos Dadas.

Como está a situação de violência contra a mulher, hoje, comparada à década de 80, quando a senhora iniciou a sua luta?
Sem dúvida alguma, tivemos um avanço significativo em relação às políticas públicas para as mulheres. Para se ter uma idéia, quando fui vitimada em 1983 não existia nem a Delegacia da Mulher aqui em Fortaleza. A Lei Maria da Penha veio suprir a demanda de anos de reivindicações dos movimentos de mulheres.

Quais foram as principais políticas públicas introduzidas a partir da Lei Maria da Penha?
A criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Centros de Referência da Mulher, Casas Abrigo e Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar. Contamos ainda, em vários Estados, com Hospitais da Mulher, além de Centros de Reabilitação do Agressor. Mas, para que essas políticas públicas se concretizem, é importante que os movimentos de mulheres, junto com a sociedade civil, estejam, sempre, cobrando dos gestores de seus Estados e municípios a implantação destes equipamentos e outros serviços necessários à luta contra a violência doméstica.

Cresceu, então, a estrutura institucional de apoio à mulher?
Hoje a mulher vítima de violência conta com os equipamentos que atendem à lei, como, por exemplo, os Centros de Referência da Mulher, onde ela pode se inteirar de seus direitos, além de receber atendimento de uma equipe multidisciplinar (com psicólogas, assistentes sociais e advogadas) para que encontre suporte e possa romper com o ciclo de violência no qual vive.

Todos os municípios são obrigados a ter esses centros de referência? Como eles funcionam?
Sim, todas as cidades devem implantar os equipamentos públicos previstos na lei. Os Centros de Referência assistem as vítimas encaminhadas pelas Delegacias da Mulher ou pelos serviços públicos de saúde. E, de maneira geral, atendem qualquer mulher que queira esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e outros direitos relacionados também à saúde.

Após dois anos de existência da Lei Maria da Penha, já é possível apurar os resultados?
Só possuo dados do meu Estado. Aqui no Ceará, o maior hospital de atendimento público — o Instituto Dr. José Frota — registrou, em 2007, redução de mais de 50% na entrada de mulheres vítimas de violência em relação ao ano de 2006. O número de denúncias na Delegacia da Mulher de Fortaleza aumentou em 45% e os casos de reincidência diminuíram em aproximadamente 80%.

A imprensa divulgou, em julho, uma pesquisa mostrando que o número de ligações para o telefone 180 dobrou no primeiro semestre de 2008 comparado ao mesmo período do ano passado. Qual é sua avaliação a respeito desses dados?
O aumento das denúncias demonstra que as mulheres estão mais confiantes por terem um instrumento legal que garante seu direito de não serem agredidas. A prisão dos agressores serve de exemplo para que futuras violências deixem de existir e os agressores comecem a repensar suas condutas.

A violência doméstica atinge as mulheres de todas as classes sociais ou há predominância entre as classes mais pobres?
Costumo dizer nas minhas palestras sobre o tema que infelizmente a violência doméstica é bastante democrática e atinge todas as classes sociais, níveis culturais, raças e religiões. E acontece em todos os lugares do mundo, não somente no Brasil, mas também em países ricos e desenvolvidos. Acreditar que só as mulheres pobres e analfabetas apanham do marido é um mito que precisa ser desconstruído e a denúncia tem que ser feita em qualquer circunstância.

Por que a mulher moderna, que trabalha e é independente, ainda se submete à agressão masculina dentro do lar?
Vários são os fatores que fazem com que a mulher não denuncie ou não comente que sofre violência: vergonha de dizer que isso acontece com ela; medo de criar os filhos sozinha, pois sabemos que quase sempre o agressor é o provedor da família; a cultura machista que impõe à mulher a condição de “rainha do lar” que suporta tudo calada, e há ainda crenças do tipo “ruim com ele, pior sem ele”. Às vezes a mulher, por ter sido criada em um ambiente de violência, vendo seu pai agredir sua mãe, tem maior dificuldade de se libertar de um relacionamento em que também passa por agressão, pois acha que é “normal” passar por isso. Daí porque a violência doméstica, segundo a Lei Maria da Penha, passou a ser considerada um delito de ação pública incondicionada. Isto significa que, se a vítima não denunciar o agressor, o Ministério Público poderá mover a ação.

Existe algum tipo de trabalho sendo desenvolvido no sentido de mudar o modelo de masculinidade que dá origem à agressão?
Bem, esse é um fator sociocultural que não se consegue mudar de um dia para o outro. Entretanto, a Lei Maria da Penha prevê a adoção de uma abordagem sobre gênero e relações entre homens e mulheres nos currículos escolares do ensino fundamental. O objetivo é que as crianças aprendam, desde cedo, o respeito ao próximo e não reproduzam o modelo machista (no qual o homem manda e a mulher obedece) que, hoje, impera na sociedade. Estamos lutando para que mais esse aspecto da Lei Maria da Penha seja colocado em prática.

Além da aplicação da lei, o que é necessário fazer para mudar os valores sociais que consideram natural o domínio masculino?
Essa desconstrução se dá de forma lenta e gradual, mas esse aspecto deve ser trabalhado com persistência de forma a “empoderar” as mulheres para que elas possam conhecer seus direitos e desenvolver suas potencialidades nas áreas profissionais, sociais, culturais e afetivas.

Alguns (poucos) juízes se recusaram a aplicar a Lei Maria da Penha, afirmando que a lei é inconstitucional. Como a senhora vê essa reação?
Não é possível negar a constitucionalidade de uma lei que foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. Simplesmente dizer que uma lei é inconstitucional não é suficiente para que ela seja. Quem diz que a lei é inconstitucional são pessoas que possuem um comportamento machista. Acho que essas atitudes são por motivação única e exclusivamente pessoal, pois não cabe aos juízes julgarem uma lei como constitucional ou inconstitucional. Cabe ao juiz aplicar a lei para a qual foi criada.

Após longa luta, a senhora obteve conquistas importantes, como a indenização por parte do governo do Ceará. Essa vitória repara os danos sofridos?
Essa vitória, na verdade, é representativa, não repara os danos sofridos, mas é a coroação de 25 anos de luta por justiça. Ela me foi destinada por causa da pressão internacional. O Brasil foi negligente em relação ao meu caso que, na realidade, era o modelo da impunidade existente quanto à violência doméstica no país. Para mim, no entanto, a maior vitória é saber que minha luta culminou com a promulgação de uma lei que permite toda mulher viver dignamente, sem medo, sem dor e sem opressão. Essa, sem dúvida alguma, é a maior conquista.

Como fica a vida afetiva da mulher que consegue se libertar de um parceiro violento?
Essa mulher resgata sua vida. Quando a violência acaba, a vida recomeça!

A mídia pode contribuir na luta contra a violência doméstica?
A mídia é responsável pelo conteúdo que entra em nossas casas diariamente pela televisão. Então, considero o papel social da mídia muito relevante e, por isso, é imprescindível a termos como uma aliada na divulgação da Lei Maria da Penha e dos direitos humanos.

Uma das novelas da TV Globo apresenta um caso de violência doméstica (Catarina e Léo). Esses tipos de personagens ajudam a combater a agressão masculina contra a mulher?
Acho que isso dependerá do desfecho que a Catarina terá. É de fundamental importância o autor mostrar, por meio desta personagem, que, hoje no Brasil, as mulheres contam com uma lei que veio libertá-las dessa vida de sofrimento e opressão. A personagem Catarina pode servir de exemplo positivo para muitas mulheres que se encontram nessa situação, para que vejam outra saída: elas podem denunciar, podem viver com os filhos sem medo, pois agora o Estado Brasileiro lhes garante isso. Também o marido violento, Léo, pode ser visto como exemplo para que os homens agressores repensem suas condutas.

A sua coragem também serviu de exemplo para outras mulheres em situação semelhante à sua. Como se sente sendo considerada símbolo de combate à violência doméstica no Brasil?
A Lei 11.340 significa o coroamento de uma trajetória nascida da dor e do sofrimento. Eu nunca pensei que a minha luta desencadeasse tudo isso e chegasse aonde chegou. O importante para mim é saber que eu participei dessa mudança, dei a minha contribuição. É uma grande honra emprestar o nome a essa lei que veio resgatar a cidadania e resguardar a dignidade da mulher. Mas é bom que se diga que a lei, cujo nome me presta homenagem, não veio para punir homens, mas para educar cidadãos e cidadãs e prevenir a prática de situações que ferem o desenvolvimento, a auto-estima e a integridade da mulher.

A entrevista Antídoto contra a Covardia foi originalmente publicada na edição 203 de outubro/novembro/dezembro da revista Medicina Social, da Abramge – Associação Brasileira de Medicina de Grupo.

    • Sobre o autor(a):

    • Sueli Zola

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