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Direitos Humanos avançam, segurança congela

O envolvimento do advogado Firmino Vecchio, ouvidor geral da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, começou “no início da década de 70, com o início da missão de dom Paulo Evaristo Arns que, como arcebispo de São DH-children_holding_hands_around_the_worldPaulo, resolveu criar uma Comissão Pastoral de Direitos Humanos (DH). E naquele tempo a gente só podia se reunir na igreja mesmo”, recordou. Vecchio participou da 4ª. Conferência Especial de Direitos Humanos de Mato Grosso, reunida em Cuiabá, dias 10 a 12 de setembro de 2008.

Falar de DH era correr sério risco. A Comissão Arquidiocesana de Pastoral dos DH fomentou o surgimento de Centros de Defesa, que era uma de suas missões. Com o carisma e a força de dom Paulo, nos outros Estados também surgiram organizações de defesa dos DH, o que desaguou na criação do Movimento Nacional dos DH, que começou em 1982 com uma reunião preparatória, com Leonardo Boff, para discutir sua criação”.

Os movimentos vão alcançando governos locais até chegar ao Governo Federal, com o presidente Itamar Franco convidando as entidades de DH a participarem da 2ª Conferência Mundial de DH em 1993, em Viena. “E aí acontece, pela primeira vez, um trabalho articulado entre sociedade civil e iniciativas do governo, Ministério da Justiça”, promovendo o diálogo de preparação, debatendo o modo “como a delegação brasileira oficial e as ONGs participariam dessa conferência.

“Com ampla liberdade, cada um falava o que queria”. O governo decidiu reconhecer as violações, o que propiciou “uma interação muito grande entre o governo e as ONGs” para a Conferência Mundial, tanto que o Ministério da Justiça propôs dar continuidade a essa articulação. As ONGs exigiram a definição da pauta dos temas, os quais incluíam a desmilitarização das polícias, a questão dos mortos e desaparecidos no período de exceção e a composição do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, com a participação da sociedade civil. O governo aceitou.

Essa abertura foi a semente da 1ª Conferência Nacional de DH, em 1996, com participação quase exclusiva da sociedade civil, na Câmara Federal. As conferências propiciaram a elaboração do Programa Nacional de DH, partindo das reivindicações que as ONGs já vinham apresentando.

Na Conferência de 2002 houve uma reavaliação do Programa Nacional de DH, quando foi atualizado. “Agora estamos na segunda revisão. Ao invés de discutir assuntos temáticos (criança, idoso, mulher, índios) discutimos eixos transversais que perpassam as populações vulneráveis: crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiências, a população GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transexuais), quilombolas, prisioneiros, índios. Em dezembro deste ano faremos a Conferência Nacional. Pela primeira vez conseguimos atingir municípios, regiões e não só as grandes capitais. Já houve uma capilarização da mensagem de DH”, adiantou Firmino Vecchio.

Para o ouvidor geral “a maior dificuldade é a questão cultural, a herança maldita dos anos de chumbo, quando DH ficou rotulado como proteção de direitos de bandidos. A prática do governo tem desmistificado esse entendimento e hoje é mais fácil falar desse tema nas escolas, atingindo espaços como as universidades e os ministérios”, disse.

Diante da pergunta se há perseguição contra os sem-terra, como a do governo de Yeda Crusius, no Rio Grande do Sul, ou se isso é um fato isolado, Vecchio foi firme. “Não, infelizmente não é tão isolado assim. Os governos estaduais ainda padecem dos resquícios, das forças policiais e das forças de direita que ainda reagem e resistem à mensagem dos DH. No Rio Grande do Sul é evidente. A Brigada Militar ainda resiste e têm trogloditas que são francamente hostis à mensagem dos DH”, admitiu. Ele entende, contudo, que essas questões estão sendo vencidas, apesar da dificuldade de estabelecer uma nova cultura de direitos com cidadania e DH.

Quanto à sensibilidade do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para questões de DH, Vecchio disse que “o fato de um presidente da República dizer que DH é política de Estado, ele mesmo ir numa primeira conferência nacional, convocada por ele, incluindo o público GLBT, é inédito! Lula disse o quanto era difícil lidar com esse assunto, abriu a alma, foi aplaudidíssimo!”

De 2003, início do governo Lula, até 2008 são quase 100 conferências nacionais de vários assuntos. Mais de 20 dessas foram as primeiras, como a do público GLBT, a de idosos, de pessoas com deficiências. A sociedade dialoga com os poderes públicos e implementa as políticas de promoção dos DH, assinalou.

Vecchio frisou que “a sociedade civil tem que aproveitar esses espaços. A gente reclama muito do poder público, mas precisamos avançar no controle social, que é responsabilidade da população, e ele é muito fraco. Ela fica esperando dos poderes públicos coisas que eles não podem dar. A população precisa reagir, participar e controlar os órgãos policiais”.

No tema da segurança pública Vecchio é de opinião que as forças armadas e as forças policiais ainda estão buscando o seu papel num governo civil. “Qual o novo papel deles? É prestar policiamento nas capitais? É defender fronteiras? – indagou.

A área de segurança ficou engessada apesar dos avanços e da Constituição cidadã. “Essa é a única área que não teve nenhuma transformação, foi congelada no tempo e reproduz o que existia no governo militar. A polícia entrou na Constituição sem mudança, instituição congelada desde 1950. A universidade que reproduzisse o que fazia há 20 ou 30 anos atrás estaria completamente superada. A Polícia que serviu na repressão está aí”, apontou.

A polícia tem medo do novo. “Tudo que for mexer na segurança pública, o governo não consegue. Uma instituição congelada no tempo. As polícias estão superadas e sabem disso”, afirmou. Na avaliação de Vecchio a área da segurança pública está limitada à aquisição de viaturas, do aumento do número de efetivos, da compra de armas.

“E fica nisso. Não há reorganização de gestão da polícia, dinamização das atividades, melhoria da qualidade dos serviços prestados. Se existem, são ilhas de exceção, mas não muda e também não muda o relacionamento com a população. A sociedade civil não sabe, o prefeito não sabe, as câmaras municipais não sabem o que acontece na área de segurança das suas próprias circunscrições”, lamentou.

Isso empodera a sociedade?, “Exatamente, por isso que invisto muito em controle social. Eu trabalho numa ouvidoria que recebe denúncias, e não quero só ficar tratando de vítimas, mas transformar essas denúncias em tabulação de dados, identificar as políticas públicas que estão dando certo, o que o povo está reclamando, para devolver as coisas em forma de sugestão, de políticas pró-ativas e evitar que aconteçam violações de direitos de idosos, crianças, adolescentes, pessoas, e devolver esses dados para os conselhos tutelares, os centros de referência de idosos, os ministérios públicos estaduais, os procuradores de justiça. Essa é uma função de uma Ouvidoria”, definiu.

Dados da entrevista: Cuiabá, domingo, 5 de outubro de 2008
Fonte: Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação – ALC

    • Sobre o autor(a):

    • Antonio Carlos Ribeiro

O envolvimento do advogado Firmino Vecchio, ouvidor geral da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, começou “no início da década de 70, com o início da missão de dom Paulo Evaristo Arns que, como arcebispo de São Paulo, resolveu criar uma Comissão Pastoral de Direitos Humanos (DH). E naquele tempo a gente só podia se reunir na igreja mesmo”, recordou. Vecchio participou da 4ª. Conferência Especial de Direitos Humanos de Mato Grosso, reunida em Cuiabá, dias 10 a 12 de setembro de 2008. Falar de DH era correr sério risco. A Comissão Arquidiocesana de Pastoral dos DH ...

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