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Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

Criança pode trabalhar? Não, de forma nenhuma. O problema é que ainda há criança que trabalha, e em frigorífico, escavação, fabricação de fogos de artifícios, esgoto, coleta e seleção de lixo, cemitério e na pulverização de agrotóxicos. O decreto que o Suazilandia_Visao_Mundialpresidente Lula assinou neste 12 de junho, Dia de Combate ao Trabalho Infantil no Brasil e no mundo, inclui essas atividades na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, oito anos após a ratificação da Convenção 182 e da Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho.

Desempenhar as atividades citadas acima, 7 das 113 elencadas entre as piores formas de trabalho infantil, traz risco de esmagamento, pneumonia, mutilação, tuberculose, envenenamento, câncer e queimaduras. O trabalho infantil doméstico é outra categoria incorporada à Lista das Piores Formas, por conta dos esforços físicos intensos, isolamento e risco de abuso físico, psicológico e sexual. Trabalhar cedo demais não apenas rouba o tempo da infância: também faz mal à saúde.

Nos últimos anos, o Brasil retirou muitas de suas crianças do mundo do trabalho. É o que comprovam os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), apontando queda considerável no contingente de crianças de 5 a 17 anos de idade economicamente ativas: de 18,7% em 1995 a 11,1% em 2006. As reduções mais expressivas neste período ocorreram entre os grupos de 5 a 9 anos (3,2% para 1,3%) e de 10 a 14 anos (18,7% para 9,2%).

Ainda há desafios. É preciso pôr fim à crença de que o trabalho infantil é uma virtude e afasta crianças e adolescentes da marginalidade. De fato, este é um destino reservado exclusivamente às parcelas mais pobres de nossa população. Ele, contudo, expõe a infância a uma condição moralmente degradante, prejudica a escolaridade e faz com que milhares de brasileiros, já em idade adequada ao início de suas vidas profissionais, estejam em desvantagem na luta por uma colocação no mercado de trabalho e em assumir suas responsabilidades sociais.

Mais do que isso, é preciso convencer a sociedade brasileira de que o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária é o maior legado que podemos deixar para o futuro de nosso país. Portanto, precisamos garantir que nossas crianças se livrem do fardo do trabalho infantil para viver de forma plena a sua infância, com tempo para brincar, aprender e também ensinar.

No ano em que se celebra a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente, governo e sociedade civil se unem mais uma vez para propor a revisão do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente, elaborado em 2004 no âmbito da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), em um trabalho coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A avaliação do documento, quatro anos após sua aprovação, tem o propósito de estabelecer novas metas para a superação de velhos desafios, tais como a realidade do trabalho no campo, vinculado ao setor da agroindústria, o trabalho doméstico e o tráfico de drogas. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está comprometido com esta luta e festeja neste dia a criação de um novo instrumento para a erradicação definitiva do trabalho infantil.

Artigo publicado originalmente no site ANDI.

    • Sobre o autor(a):

    • Benedito dos Santos

      antropólogo, é secretário-executivo do Conanda.
    • Sobre o autor(a):

    • Maria Luiza Moura

      é psicóloga, membro do Conselho Federal de Psicologia e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Criança pode trabalhar? Não, de forma nenhuma. O problema é que ainda há criança que trabalha, e em frigorífico, escavação, fabricação de fogos de artifícios, esgoto, coleta e seleção de lixo, cemitério e na pulverização de agrotóxicos. O decreto que o presidente Lula assinou neste 12 de junho, Dia de Combate ao Trabalho Infantil no Brasil e no mundo, inclui essas atividades na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, oito anos após a ratificação da Convenção 182 e da Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho. Desempenhar as atividades citadas acima, 7 das 113 elencadas entre as piores formas ...

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