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Dever de educar

A Constituição da República de 1988 dispõe, no art. 227, que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à (…) educação”. No mesmo passo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei jesusteachinglovingchild-photobucket8.069/90), no art. 33, expressa que “A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente”.

Considerados esses dispositivos, é necessário avaliar de que maneira os pais — e observemos que, segundo José Outeiral (2002), a cada três bebês nascidos, um não é reconhecido pelo genitor —, o Estado e a sociedade em geral podem contribuir para a educação de nossas crianças e adolescentes.

O processo educacional abrange dois níveis que se complementam, quais sejam formal e informal. A educação formal corresponde à orientação escolar, e, nesse ponto, cabe i) ao Estado o fornecimento de uma Escola Pública de qualidade, estimulando os alunos a aplicar, em seus cotidianos, os conhecimentos apreendidos nas salas de aula, e, ii) aos pais, promover a matrícula dos filhos na escola e fiscalizar, de perto, o que lhes está sendo ministrado.

A educação informal, por sua vez, está vinculada à formação moral, cultural, espiritual, de caráter e personalidade, na qual se adquire

… os princípios que nortearão o [nosso] futuro, como a dignidade pessoal, a
honestidade, a correção da conduta, o respeito pelo semelhante, a
responsabilidade profissional, dentre outras virtudes (RIZZARDO, 2006.)

É também o ambiente em que

As crianças aprendem com os adultos, em geral dentro de casa, as maneiras
de reagir à vida e como viver em sociedade. Aprendem as noções de direito e
de respeito, de auto-estima, de ética, de moral, de disciplina, de justiça, o lidar
com as frustrações e todas as formas de se portar diante da vida (LOPES, 2006.)

Nesse sentido, a Igreja e outras entidades cristãs têm o dever social de viabilizar o acesso à população, especialmente às crianças em situação de risco, aos valores e princípios defendidos na Palavra de Deus, aptos a conduzir a uma educação integral, dentre os quais, destacamos:

1) importância da família (Sl 127.3 e Pv 22.6);
2) escolha do caminho do bem, e não do mal (Pv 4.14-19 e Rm 12.21);
3) buscar a companhia dos sábios (Pv 13.20);
4) expressar misericórdia (Lc 10.25-37);
5) amar a Deus e ao próximo (Mt 22.35-40 e 1Jo 4.6-21);
6) obedecer aos pais, no Senhor (Ef 6.1-4);
7) dever de ser exemplo aos educandos (Jo 13.15 e Tt 2.6-8);
8) dever de correção e disciplina (Pv 3.12 e Hb 12.4-13);
9) perdoar aos que nos ofendem (Mt 6.12,14-15);
10) pautar-se na verdade (Jo 8.44); e
11) ter bons pensamentos e atitudes (Fp 4.8-9).

O próprio Cristo proferiu um maravilhoso ensinamento no Monte (Mt 5-7), como era seu costume (Mc 10.1).

Contudo, todas as extraordinárias lições acima indicadas podem ficar “no papel” se, efetivamente, não as aplicarmos.

Que o Senhor Deus nos ajude a não sermos apenas leitores, mas praticantes da Sua Palavra (Lc 6.46-49 e Tg 1.22)!

Bibliografia:
LOPES, Haroldo. O jovem e a violência: Causas e soluções. São Paulo: Elevação, 2006.
OUTEIRAL, José. Drogas: uma conversa difícil, necessária e urgente. Coleção Sintonia Jovem. 2. ed. ampl. São Leopoldo: Sinodal, 2002.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de família. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

Leia também: Jesus Cristo e seus ensinos como forma de auxílio à realização do dever paternal de educação dos filhos, monografia do autor sobre o assunto.

    • Sobre o autor(a):

    • Antônio Carlos

      é casado com Kenya Gisely e pai de Maria Eduarda. acarlos_juridico@yahoo.com.br.
A Constituição da República de 1988 dispõe, no art. 227, que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à (…) educação”. No mesmo passo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), no art. 33, expressa que “A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente”. Considerados esses dispositivos, é necessário avaliar de que maneira os pais — e observemos que, segundo José Outeiral (2002), a cada três bebês nascidos, um não é reconhecido pelo genitor —, o Estado e ...

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