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Crianças vítimas de violência

“Crianças vítimas de violência” é o título do dossiê 6/2009 da revista Família Cristã. Neste dossiê encontram-se depoimentos dachega-de-violencia-contra-a-crianca01-pnearinhogovbr Drª Dulce Rocha, Presidente Executiva do Instituto de Apoio à Criança (IAC), da Drª Clara Sottomayor, Jurista e docente na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa e do Dr Armando Leandro Presidente da CNPCJR.

A violação de qualquer direito da criança interpela a sociedade civil a fazer mais. É preciso conhecer e compreender a realidade que se esconde atrás dos números, para se agir em tempo útil. Um aviso aos leitores mais sensíveis: as duas histórias que se seguem contêm elementos chocantes.

Vamos chamá-la Joana. A mãe da menina estava moribunda e o pai violava a Joana durante a noite. Na casa de banho ou na cozinha, depois do ato, ele ameaçava-a: “Se disser alguma coisa, torço-te o pescoço, parto-te os dentes, esborracho-te a cara, mato a tua mãe.”

Uma outra situação arrepiante é a da Matilde – também nome fictício. Os progenitores estavam separados há cerca de um ano por violência sexual do pai sobre a mãe. Um dia, ele contou à ex-mulher que a filha tinha caído do escorrega, mas o que aconteceu na realidade tem o nome de violação. Uma rasgadura completa do períneo, lesões no útero e ovários. A menina não vai poder ter filhos. A mãe não queria acreditar no que os médicos lhe contaram. Só quando a Matilde quebrou o muro de silêncio é que ela percebeu que o mesmo homem que a violava foi capaz de fazer o mesmo à filha.

Estes dois casos – friamente chamamos-lhes casos – foram os que mais perturbaram e repugnaram Dulce Rocha, presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança (IAC). As vítimas de violência estão no topo das preocupações de Dulce Rocha. “Preocupa-me ainda mais a violência física do que a psicológica. Nós conseguimos viver as violências psicológicas quando são desacompanhadas das outras – a física implica sempre a psicológica e a psicológica não implica sempre a física”, observa a ex-presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR).

“Há crianças que quase ficam mortas por dentro e temos de fazê-las renascer, porque, para além de implicar essa violação da integridade física, é também uma violação da intimidade psicológica, da sua dignidade, ‘coisifica’ a criança – fica a ser um objeto de prazer. Tenho esperança que diminua à medida que nós estejamos mais vigilantes. Que ouçamos mais as crianças, que as deixemos falar”, acrescenta a responsável do IAC.

Clara Sottomayor, jurista e docente na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, sublinha que, apesar de se saber que em Portugal há “muito” abuso sexual de crianças praticado pelos membros masculinos da família, pai, padrasto, avô ou tio, “o Estado Português não organiza campanhas para sensibilização da população, conforme obriga o Protocolo Facultativo à Convenção dos Direitos da Criança, ratificado, em 2003”. Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes são dos mais difíceis de revelar no espaço público. É um fenômeno que tem permanecido encoberto pelo silêncio ou pela incredulidade do testemunho infantil. Clara Sottomayor põe o dedo na ferida: “Mesmo as elites culturais e políticas do país não levam a sério a gravidade e a frequência destes crimes, assim como o sofrimento brutal infligido às crianças. Nos casos de condenação do abusador em processo-crime, verifica-se, pela análise das estatísticas oficiais, que em cerca de 60% das condenações por crime de abuso sexual de crianças, os Tribunais aplicam pena suspensa aos abusadores, permanecendo estes em liberdade.”

Muito se fala que as crianças estão no centro das preocupações das sociedades ocidentais civilizadas. Mas o lugar delas ainda está aquém do desejado, constatam os especialistas no terreno. “Já se verbaliza muito que a criança é sujeito de direitos mas não é entendida como verdadeira cidadã com direito à participação, com direito a ser sempre ouvida nos momentos importantes da sua vida”, frisa Dulce Rocha, que afirma que os adultos, não raras vezes, “as mandam calar e até as ridicularizam, dizendo que estão a mentir”.

Clara Sottomayor diz que o aspecto mais inovador da Convenção dos Direitos das Crianças consiste nos direitos de participação e na visão da criança, não como um ser frágil, objeto da proteção dos adultos, mas como um sujeito de direitos, com direito a uma palavra sobre o seu destino e sobre todas as decisões que lhe dizem respeito. “Contudo”, constata a jurista, “estes direitos são dos mais difíceis de pôr em prática e de executar. É necessário criar meios e condições para que estes direitos sejam executados, pelos Tribunais e demais instituições. A lei de proteção consagra o princípio da audição obrigatória, sem estipular limites de idade. Na prática, o sistema judicial de proteção só ouve a criança a partir dos 12 anos, presumindo que antes desta idade a criança não tem maturidade para ser ouvida.”

Para esta especialista, a posição devia ser a inversa: “Presunção de que a criança deve ser ouvida em qualquer idade, sendo a audição excluída apenas mediante prova de imaturidade. Sabe-se que as crianças, desde muito cedo, têm uma elevada capacidade de compreensão e de expressão em relação aos seus sentimentos e relações afetivas com os seus cuidadores. A criança vítima de maus-tratos tem também capacidade para relatar com rigor os fatos de que foi vítima, sem qualquer tendência para fantasia ou fabulação, como se pensava.”

Muitos problemas graves que atravessam a infância estão identificados e são sobejamente conhecidos – e midiatizados os casos que chegam ao conhecimento público. Perante isto, as crianças estão protegidas? “Razoavelmente, embora não tanto como desejaríamos”, responde o juiz-conselheiro Armando Leandro, presidente da CNPCJR. Armando Leandro lembra que “há muitos direitos a desenvolver e a concretizar”. “Para concretizarmos os direitos das crianças, há necessidade de termos uma cultura de prevenção primária que ainda não é o que seria desejável, logo é necessário colaborar para que essa sensibilização e formação se desenvolvam mais. Devemos participar, no sentido de cidadania ativa que só existe quando somos capazes de ajudar outros a aceder a ela – por isso a prevenção primária é fundamental. Mas quando a prevenção não resulta, temos de ter uma boa prevenção secundária, terciária ou reparadora”, afirma.

Os casos que chegam com mais frequência às 295 Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) [de Portugal] são de negligência. Em 2008 foram instaurados 29 279 processos, 33 394 transitaram do ano anterior e 3986 reabertos – um volume global de 66 659 processos registrados pelas CPCJ. “Nem todos estes casos são de crimes. São casos de ‘desproteção’, casos manifestados mas nem todos comprovados. Quase metade foi arquivada”, explica o presidente Armando Leandro.

O sistema de proteção de crianças em perigo, no nosso país, incide mais sobre casos de negligência econômica, de alimentação e de higiene, ligados à pobreza das famílias, mas, constata Clara Sottomayor, “verifica-se um déficit de intervenção, nos casos de violência doméstica, maus-tratos físicos e psíquicos, e abuso sexual de crianças”. “Estes casos, que constituem as violações mais graves dos direitos das crianças, ou não chegam ao conhecimento do sistema porque ninguém denuncia, ou então, o próprio sistema lida com eles de forma demasiado displicente”, denuncia a docente universitária. Mais: “A nossa lei de proteção obriga a que a intervenção do Tribunal de Família e de Menores seja subsidiária, tendo lugar, apenas, quando não foi possível obter o acordo entre as CPCJ e os pais ou quando o acordo de promoção e proteção não foi cumprido. As CPCJ só podem intervir com consentimento dos pais ou representantes legais. Esta exigência sujeita as crianças vítimas de crimes violentos, na família, a um prolongamento do seu sofrimento e a uma negociação entre as CPCJ e o agressor, negociação inaceitável, porque estamos diante de um progenitor que viola os direitos fundamentais das crianças ao seu livre desenvolvimento, integridade física e psíquica, segurança e liberdade.”

Crimes contra as crianças, praticados no seio da família, deviam pertencer, segundo a óptica da jurista, à competência exclusiva dos Tribunais de Família, para aplicação imediata de medida de proteção, sem qualquer negociação com o agressor. Apesar de a lei de proteção prever que as comissões possam utilizar procedimentos urgentes para remover a criança do perigo, através do recurso ao Ministério Público e às forças policiais, “estes procedimentos raramente são utilizados”.
Armando Leandro, por sua vez, diz que “o consentimento que nos repugna tanto é absolutamente indispensável”. “Uma das funções é a adesão dos pais a um projeto de mudança, porque a criança ainda tem direito à sua família biológica se em tempo útil puder recuperar a sua função. É preciso saber provocar essa adesão, ajudar as pessoas a mudarem, trabalhar com elas, respeitando as necessidades da criança”, diz o presidente da CNPCJR.

Perguntamos qual a taxa de sucesso do trabalho feito pelas comissões. “É o que há de mais difícil de medir. O que posso dizer é que há uma percentagem razoável, bastante razoável de casos. Não tenho uma medida”, responde Armando Leandro, sublinhando que “as comissões têm feito um trabalho de grande qualidade, de grande cidadania – representam a própria comunidade” e que “aplicam muito poucos casos de institucionalização”. Segundo os dados do Plano de Intervenção Imediata, no ano de 2009, havia em Portugal 9563 crianças e jovens acolhidos no sistema de promoção e proteção. Quase dez mil crianças é um número que interpela Dulce Rocha, tendo em conta que há um decréscimo da população jovem no país e a tendência não é animadora: “Devia ter havido um esforço maior, no sentido de haver famílias de acolhimento, de se procurar ajudar as famílias antes de institucionalizar [as crianças]. Mas também não considero justo que não se reconheçam os progressos”, afirma a responsável do IAC. Para protegermos as crianças há uma obrigação ética de todos os cidadãos para a sinalização daquilo que pode pôr em causa os seus direitos. É preciso ter bom senso na denúncia, lembra o presidente da CNPCJR, “mas na dúvida, deve-se participar”.

Fonte: Criança a Torto e a Direitos

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