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Crianças invisíveis: o serviço doméstico no trabalho infantil

A predominância da população com residência na zona rural, no interior do Brasil, tem sido um fator determinante para gerar um Crianca_Capinando_Betania_Barretodos problemas mais difíceis de ser atacado pelas políticas públicas, o trabalho infantil doméstico. As dificuldades enfrentadas para combater o trabalho infantil doméstico não se assentam na localidade de residência das famílias mais pobres mas, no fenômeno de migração de meninas e meninos do campo para a cidade, com a aparente justificativa de criação de oportunidades para um futuro melhor.

A oferta de serviços do Poder Público e a carência de equipamentos sociais levam a população que mora na zona rural a procurar melhores condições de vida para os seus filhos. Isso permite que famílias moradoras nas cidades de pequeno e médio porte recebam essas crianças para que possam “ajudar” nas atividades domésticas. Este fato se justifica com a maior possibilidade que as crianças terão para estudar. O fenômeno chamado êxodo rural, em que a população brasileira, sobretudo na segunda metade do século passado, se deslocou do campo para a cidade, fez crescer a população na periferia das grandes cidades.

As populações que vivem nas periferias continuam sendo alvo de famílias de classe média que buscam as crianças para morar em suas casas confortáveis e freqüentar uma escola mais próxima. O que parecia ter sido resolvido com o êxodo rural agravou-se de forma indescritível. A proximidade da criança com a sua família, por morarem na mesma cidade, cria a ilusão de uma vida melhor, em razão das condições materiais dos dois ambientes: o da família da criança e da família que a recebe.

As crianças são “adotadas” pelas famílias e se tornam invisíveis à ação do Poder Público. Em dados do ano de 2001 (IBGE), o Brasil possuía mais de 490 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que trabalhavam como domésticos, em casa de terceiros, a maioria é de mulheres e grande parte delas, negras. Vale ressaltar que a lei brasileira só permite o trabalho a partir dos 16 anos e com todos os benefícios legais e condições especiais em razão da idade.

Em pesquisa de 2006, no Estado de Minas Gerais, verificou-se que 10% (dez por cento) do trabalho infantil é doméstico. Do número de crianças e adolescentes que trabalham, 34% recebem até R$50,00 por mês. Como o trabalho infantil doméstico tem a sua jornada maior que as outras formas de TI, a freqüência à escola tende a diminuir.

Vários fatores caracterizam o trabalho infantil doméstico no Brasil. Primeiramente a questão cultural. Várias famílias ou mães preferem entregar as suas filhas para trabalhar e morar em casa de terceiros do que vê-las morrer de fome em suas próprias casas ou vítimas da violência nas comunidades carentes onde moram. Parece ser algo bom para a criança. Além disso, outro fator cultural é a associação do trabalho doméstico com o universo feminino. Atualmente no Brasil 90% das crianças exploradas pelo trabalho doméstico são meninas.

A violência que ocorre no interior dos lares é de mais difícil prevenção e combate. As famílias tendem a absorver e esconder os problemas de violência e exploração que ocorrem dentro de casa. Neste sentido, o trabalho doméstico não é conhecido e não é denunciado. O silêncio torna mais difícil a adoção de programas e políticas efetivas de conscientização e erradicação do trabalho infantil doméstico.

Apesar de iniciativas em programas e políticas sociais, ainda não existe infra-estrutura para possibilitar a erradicação do trabalho infantil. Mesmo tendo ocorrido uma mudança de mentalidade, dentre as diversas formas de trabalho infantil, o doméstico ainda é o mais aceito e tolerado pela sociedade.

Vale registrar que o trabalho infantil doméstico, diferente das demais formas de trabalho infantil, por estar fora do sistema econômico, não visa lucro, ou seja, a criança trabalha sem a perspectiva de remuneração. Contradiz com a jornada de trabalho que é ampliada, se comparada com outras formas de TI.

Por último, o marco legal ainda é inadequado para classificar e combater o trabalho infantil doméstico, a fiscalização é insuficiente e a contribuição do setor privado é pouca. Felizmente, o assunto tem sido pauta na mídia, com a veiculação em órgãos da imprensa, como a televisão, rádio e internet. Isso tem possibilitado o acesso da população à informação sobre o problema e as conseqüências para a criança e para a sociedade. Esta visibilidade que, ultimamente, tem sido dada ao assunto tem possibilitado a fiscalização e incentivado a participação da população através da denúncia aos órgãos de proteção dos direitos da criança.

Artigo publicado originalmente no antigo site da Diaconia (novo site)

    • Sobre o autor(a):

    • James Pinheiro

      é advogado da Kindernothilfe - KNH Brasil, que é parceira de Mãos Dadas.
A predominância da população com residência na zona rural, no interior do Brasil, tem sido um fator determinante para gerar um dos problemas mais difíceis de ser atacado pelas políticas públicas, o trabalho infantil doméstico. As dificuldades enfrentadas para combater o trabalho infantil doméstico não se assentam na localidade de residência das famílias mais pobres mas, no fenômeno de migração de meninas e meninos do campo para a cidade, com a aparente justificativa de criação de oportunidades para um futuro melhor. A oferta de serviços do Poder Público e a carência de equipamentos sociais levam a população que mora na ...

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