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Apenas 10% das crianças que vivem em abrigos podem ser adotadas

Adocado_Eu_Quero_Uma_FamiliaDados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revelam que apenas 10% das cerca de 80 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos espalhados pelo Brasil estão disponíveis para adoção. A maioria das crianças tem família e mantém vínculos com os pais ou parentes biológicos. A demora na definição da situação da criança ou adolescente provoca o desencontro dos números registrados pelo Cadastro Nacional de Adoção, em que há 4.106 famílias interessadas em adotar, contra 469 crianças aptas para o processo.

Segundo o juiz e vice-presidente da AMB, Francisco Oliveira Neto, existe ainda a incompatibilidade entre a criança desejada e a criança disponível em abrigos. Ele lembra que a maioria das pessoas ainda insiste na procura por crianças recém-nascidas, de cor branca e do sexo feminino. Para ele, a melhor saída seria flexibilizar o perfil. O juiz explica que para que a criança seja adotada por outra família é preciso que os pais biológicos manifestem oficialmente o desejo de entregar a criança ou que o Ministério Público, por meio de uma ação, instaure a destituição do poder familiar.*

Nova lei para adoção
Foi aprovado no último dia 20, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 6222/05 que estabelece novas regras para a convivência familiar de meninos e meninas brasileiros. A matéria prevê normas referentes à guarda, tutela e adoção, sendo acrescidas inovações na própria terminologia empregada e correções em práticas forenses.

O PL inclui especificidades na adoção de crianças indígenas e quilombolas, integra cadastros estaduais e federais de crianças e pessoas interessadas em adoção, dispõe sobre as instituições de acolhimento, além de inserir regras para a adoção por estrangeiros. A possibilidade de casais homoafetivos adotarem crianças oficialmente foi retirada. Parte dos deputados argumentou que o fato de a união civil entre pessoas do mesmo sexo ainda não ser reconhecida formalmente impossibilitaria a adoção. (Fonte: ANDI/Sugestão de Pauta)

*Fontes: Veja, Ronaldo Soares; O Povo (CE); Jornal do Dia (SE), Paula Laboissière; Agência Brasil, Priscila Mazenotti, em 24 e 25 de ago de 2008
Compilado pela 
Agência Nacional dos Direitos da Infância – ANDI

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